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Palmas, TO
Encerra nesta quinta-feira, 20, o prazo para que os municípios tocantinenses preencham os dados referentes à gestão de resíduos sólidos no Sistema Informatizado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Sigers/TO) para o ano base de 2024. A ferramenta é um dos instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 3.614/2019) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), essenciais para o monitoramento e a tomada de decisões do Governo do Tocantins.
O Sigers/TO permite um planejamento mais eficiente, evitando decisões equivocadas que podem onerar os processos e comprometem a gestão dos resíduos. Além disso, os dados fornecidos auxiliam na indicação de adaptações necessárias para que os municípios tenham acesso e manutenção das informações fundamentais para a gestão ambiental.
Após um período de reestruturação, conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) em parceria com a Agência de Tecnologia de Informação (ATI), o sistema foi reaberto para preenchimento em 1º de outubro de 2024, conforme determina a Portaria Semarh nº 3.
Até o momento, 93 municípios já preencheram os dados, o que representa 67% do total de cidades tocantinenses. Os municípios podem acessar o sistema até às 23h59 de hoje, 20 de fevereiro.
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